Nos últimos meses, o setor logístico foi sacudido por uma mudança regulatória que vai além do transporte de carga: a nova fiscalização eletrônica da ANTT e a atualização dos pisos mínimos de frete começam a reescrever como se estabelecem os custos logísticos no agronegócio. E nesse novo cenário, quem mais sente a pressão são os fabricantes, distribuidoras e revendas de fertilizantes, justamente porque boa parte do custo de transporte de insumos é calculado com base no “frete de retorno”.

O que mudou de fato

A ANTT, por meio da Nota Técnica 2025.001, incluiu novas validações no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), exigindo que o documento traga, de modo estruturado, detalhes como:

• Valor efetivo do frete pago (infPag), com forma de pagamento e dados bancários do transportador;
• NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto predominante na carga;
• Informações consistentes para cruzamento automático com a tabela oficial de pisos mínimos.

Essa mudança permite que a ANTT fiscalize de modo automático e eletrônico casos em que o frete declarado seja inferior ao piso mínimo exigido — ou quando for omitido — o que abre espaço para multas administrativas e autuações. 

Paralelamente, a agência também reajustou a tabela de pisos mínimos em 2025. Os índices variaram entre 0,82% e 3,55%, em função dos custos atualizados de diesel e inflação (IPCA) acumulada no período. (Tabela Atualizada)

Essas duas frentes — fiscalização intensificada + atualização normativa — removem parte da flexibilidade que o setor logístico vinha usando para “maquiar” custos de retorno abaixo do valor de tabela.

Por que o frete de retorno é essencial no mercado de fertilizantes

O modelo de frete de retorno é praticamente um “truque logístico” consagrado no setor de insumos agrícolas:

1. Caminhões carregam grãos (soja, milho etc.) do interior (por exemplo, Mato Grosso, Goiás) para os portos.
2. No retorno, esses veículos são carregados com fertilizantes para distribuir nas regiões agrícolas.
3. Com essa logística bidirecional, distribuidoras conseguem dividir o custo do trajeto de retorno entre as duas cargas, reduzindo o custo efetivo do frete para fertilizante.
4. Por isso, os contratos de entrega de fertilizantes normalmente consideram valores de retorno bem abaixo da tabela cheia — isso já é aceitado tacitamente no mercado.

Contudo, o novo arcabouço regulatório ameaça essa prática.

Impactos esperados para o mercado de fertilizantes

Com a fiscalização automática, não será mais possível declarar fretes de retorno muito inferiores ao piso mínimo sem risco legal. Isso gera uma ruptura no modelo de precificação atual do setor. Eis os principais efeitos esperados:

• Elevação de custo logístico: rotas que hoje “sobram” para fertilizante terão que ser cobradas a valores mais próximos da tabela cheia. Em rotas longas, o aumento pode variar entre 8% a 20%, dependendo da distância, tipo de carga e composição veicular.
• Repasse para preço CIF (valor posto na fazenda): fabricantes e misturadores deverão incorporar parte desse aumento logístico nos preços de vendas aos produtores.
• Queda na eficiência de retorno: transportadoras podem recusar cargas de fertilizante em retorno se o valor não cobrir o piso, o que pode gerar viagens “vazias” ou deslocamentos não carregados.
• Pressão nas margens de revendas e distribuidores: muitos atuam com margens pequenas no fertilizante. Com um custo de frete mais rígido e elevado, haverá repasse ou compressão de margem.
• Redesenho de áreas logísticas: portos e rotas mais longas perdem competitividade; pode haver redirecionamento para portos mais próximos ou regiões com maior densidade de operação.
• Atrasos e gargalos na entrega: a rígida exigência de cumprimento legal pode reduzir disponibilidade de caminhões dispostos a operar sob risco, especialmente em períodos de pico como entressafra.

Cenários possíveis

Podemos considerar três cenários principais para os próximos meses:

1. Ajuste controlado com repasse parcial: braço prudente de fabricantes e distribuidores absorvem parte do custo e repassam o restante ao produtor.
2. Negociação setorial ou medida regulatória especial: pressão por reconhecimento do “frete de retorno” como categoria diferenciada ou mecanismo de transição concedido pela ANTT.
3. Cortes de volumes ou recolhimento estratégico: uso reduzido de entrega própria, aumento de compras diretas em unidades mais próximas ou integração logística vertical (empresas assumem transporte).

Conclusão

A transição regulatória em curso marca um divisor de águas para o mercado de fertilizantes no Brasil. O modelo de frete de retorno, tão difundido e aceito por décadas, agora enfrenta risco jurídico e operacional.

Quem não antecipar esse choque provavelmente verá margens comprimidas ou repasses abruptos a produtores.