O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), por meio do Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal (APHIS), deu início ao processo de renovação das regras sanitárias aplicadas à importação de carne bovina e ovina proveniente de países da América do Sul. O pedido, encaminhado ao Escritório de Gestão e Orçamento (OMB), prevê a prorrogação das exigências por mais três anos.
A revisão envolve a entrada de carne bovina in natura, refrigerada ou congelada produzida no Brasil, Argentina e Paraguai, além da carne bovina e ovina do Uruguai. Antes da decisão final, a proposta será submetida a uma consulta pública de 60 dias após sua publicação oficial no Diário Oficial dos Estados Unidos.
Segundo o APHIS, o objetivo é manter os mecanismos de proteção do rebanho norte-americano contra doenças de interesse sanitário, especialmente a febre aftosa. Embora os últimos registros da doença na região tenham ocorrido há muitos anos, os Estados Unidos mantêm um sistema de controle baseado em certificações oficiais e monitoramento contínuo dos países exportadores.
No Brasil, os focos mais recentes foram registrados em 2006, nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. Na Argentina, o último caso ocorreu no mesmo ano, na província de Corrientes. Paraguai e Uruguai registraram seus episódios mais recentes em 2012. Atualmente, o Brasil é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como país livre de febre aftosa sem vacinação, enquanto parte da Argentina, além de Paraguai e Uruguai, possui reconhecimento internacional como zona livre com vacinação.
Pelas regras em vigor, cada embarque destinado ao mercado norte-americano deve ser acompanhado por certificados sanitários emitidos pelas autoridades veterinárias do país de origem, comprovando o atendimento aos requisitos exigidos pelos Estados Unidos. O protocolo também prevê auditorias técnicas, inspeções periódicas em frigoríficos habilitados, sistemas de rastreabilidade animal e realização de testes em lotes selecionados.
Entre as atualizações propostas está a integração das informações sanitárias do Paraguai ao sistema de controle utilizado para os países do bloco sul-americano, buscando padronizar os procedimentos de fiscalização e acompanhamento das importações.
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